Políticas de Privacidade da Satturno

1. Informações Importantes.

No decorrer dessa Política, adotamos os termos abaixo listado com os respectivos significados:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

É o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.

Base Legal para Tratamento

O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela Satturno Tecnologia, a existência de contrato entre a Satturno Tecnologia e o Titular, análise para proteção ao crédito, bem como legítimos interesses da Satturno Tecnologia ou do Titular.

Biometria

Uma característica física mensurável ou um traço pessoal comportamental pessoal usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. Imagens faciais, impressões digitais e amostras de íris são exemplos de biometria.

Comitê de Privacidade

Significa o comitê de pessoas da Satturno Tecnologia composto por representantes do Departamento Jurídico, TI e Qualidade, responsável pela representação da Satturno Tecnologia perante os titulares e a ANPD, bem como será responsável pela orientação geral a respeito do tratamento de Dados.

Consentimento

É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Dado Pessoal

É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, dentre outros.

Dado Pessoal Sensível

É o Dado Pessoal que apresente origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Finalidade

Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais.

Legitimo Interesse

Tratamento de dados realizado pelo Controlador, em razão de um interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete os direitos e liberdades individuais do Titular.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Livre Acesso

Direito do Titular de ter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais.

Oposição

É o direito do Titular de não querer que seu dado seja tratado. Esse direito pode ser exercido em determinadas situações específicas.

Segurança

Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Tratamento

É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular

Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

Transparência

É a garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Resumo dos direitos da Política de Privacidade

Minimização de dados

Coleta somente os dados pessoais necessários para a funcionalidade do produto.

Direito dos titulares

Direito garantido ao usuário de acesso, correção e exclusão dos dados tratados.

Prazo de retenção

Os dados coletados são tratados pelo prazo máximo de 5 anos, e em caso de exclusão de conta do usuário, pelo prazo máximo de 1 ano.

Coleta de dados de terceiros

As ferramentas de coleta de dados são as indicadas nesta Política.

2. Seus Dados Pessoais e como os utilizarmos

Podemos tratar dados referentes ao uso dos nossos sites, produtos, serviços de nuvem e aplicativos e por meio da utilização destes (“Serviços”).

O Uso de Dados pode incluir seu endereço de IP, localização geográfica, tipo e versão de navegador, sistema operacional, tempo da visita aos nossos sites (“Uso de Dados”), número de utilizações dos Serviços, data da visita, dentre outras.

O Uso de Dados pode ser realizado para análise de uso dos serviços, produtos e serviços da Satturno Tecnologia. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse da Satturno Tecnologia, como meio de garantir a plena execução e funcionalidades dos Serviços.

Podemos tratar os dados de seu cadastro as nossas operações (“Dados de Cadastro”).

Os cadastros podem incluir nome, endereço de e-mail, endereço, CPF, telefone, imagem, foto, áudio, entre outros.

Os Dados de Cadastro podem ser armazenados e tratados para fins de operação interna para: Fornecimento de produtos e serviços;

Garantia da segurança de nossas operações, produtos e serviços;

E comunicação com nossos clientes, incluindo a disponibilização e acesso à todas as funcionalidades dos Serviços;

Podemos tratar seus Dados Pessoais para o envio de anúncios, propagandas e marketing direto, relacionados aos interesses do cliente de acordo com suas preferências. A base legal para o tratamento de tais dados é o consentimento, bem como legítimo interesse do controlador.

Podemos tratar dados a partir de questionamentos que nos sejam enviados em relação a atendimento ao consumidor (“Dados de Relação do Consumidor”). Os Dados de Questionamentos do Consumidor podem incluir detalhes sobre suas perguntas e problemas com produtos e/ou serviços e podem ser tratados para fins de oferta de novos produtos e/ou serviços, marketing, atualização de processos de resposta e melhoria de atendimento ao consumidor. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse da Satturno Tecnologia e de seus clientes e cumprimento de obrigação legal.

Podemos tratar seus dados obtidos a partir de transações financeiras realizadas a partir de nossos Serviços, inclusive para aquisição de produtos e/ou serviços (“Dados de Transações”). Os Dados de Transações podem incluir seu endereço, CPF, dados financeiros, bancários, dentre outros, e são tratados para o fornecimento de produtos e/ou serviços, manutenção de arquivos, cumprimento de obrigações fiscais. A base legal para o tratamento de tais dados é o cumprimento de obrigação legal, especificamente legislação fiscal.

Em alguns casos, poderá captar dados de terceiros do ambiente (“Dados de Terceiros”). Os dados como, gravações de vídeo e áudio, entre outros, podem ser classificados como dados pessoais, protegidos por lei. A responsabilidade pela proteção dos dados de terceiros, captados a partir dos produtos e serviços da Satturno Tecnologia, são de inteira responsabilidade da contratante dos produtos e serviços da Satturno Tecnologia, cabendo a contratante, aplicar todos os meios necessários para a proteção efetiva dos dados, para que os padrões mínimos de segurança sejam garantidos. A Satturno Tecnologia não é responsável pelo uso ilegal dos dados coletados por intermédio de seus produtos e serviços.

3. Transferência de Dados para Terceiros

Podemos divulgar seus dados pessoais a qualquer membro de nosso grupo de empresas (isso significa nossas subsidiárias, nossos controladores e todas as suas controladas), na medida do razoavelmente necessário para as finalidades informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento informadas nessa Política.

Podemos divulgar seus dados pessoais às nossas seguradoras e/ou consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins de obter ou manter cobertura de seguro, gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional ou o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e ou legais. Ademais, podemos divulgar seus dados para nossos fornecedores na medida do razoavelmente necessário para lhe fornecer nossos produtos e/ou serviços e assegurar a segurança na utilização de nossos serviços e na utilização de seus dados pessoais, tais como fornecedores, serviços de marketing e atendimento ao consumidor, provedores de redes e serviços de nuvem.

As transações financeiras relacionadas à aquisição de nossos produtos e/ou serviços são tratadas por nossos provedores de serviços de pagamento, sendo que compartilhamos os dados da transação com nossos prestadores de serviços de pagamento apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões.

Além das divulgações específicas de dados pessoais estabelecidas neste item 3, podemos divulgar seus dados pessoais sempre que tal divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória a qual a Satturno Tecnologia está sujeito, bem como para proteger seus interesses vitais ou os interesses vitais de outro titular de dados.

A Satturno Tecnologia possui fornecedores em outros países (hospedagem de sites, serviços de nuvem, gateways de pagamento, suporte técnico, desenvolvimento, modelagem, customização, entre outros). Dessa forma, podemos transmitir seus dados para fora do Brasil com vistas aos propósitos indicados acima. A Satturno Tecnologia adota todas as medidas adequadas e celebra os contratos necessários com seus fornecedores e escritórios estrangeiros para garantir que o tratamento de dados pessoais fora do Brasil seja realizado de acordo com a LGPD e em observância às políticas da Satturno Tecnologia.

Você reconhece que os dados pessoais que você fornece a Satturno Tecnologia por meio dos serviços ou de nossos produtos e/ou serviços podem estar disponíveis para operadores em todo o mundo.

Na medida em que esse acesso global envolva uma transferência de dados pessoais para outros países, seguirá os mecanismos que fornecem um nível adequado de proteção em conformidade com a LGPD.

4. Armazenamento e Deleção de Dados Pessoais

Os dados pessoais que tratamos para qualquer finalidade não devem ser mantidos por mais tempo do que o necessário.

Reteremos seus dados pessoais da seguinte maneira:

• (a) Eventuais dados pessoais tais como CPF, e-mail, endereço, telefone coletados por intermédio do site serão mantidos por um período mínimo de 5(cinco) anos após a coleta do dado e por um período máximo de 10(dez) anos;
• (b) Em alguns casos, não é possível especificar com antecedência os períodos pelos quais seus dados pessoais serão retidos. Nesses casos, determinaremos o período de retenção com base nos seguintes critérios, sem prejuízo de outros:
• (i) existência de lei ou regulação específica exigindo prazo determinado para retenção de dados;
• (ii) políticas internas da Satturno Tecnologia;
• (iii) existência de processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
• (iv) solicitações de informações realizadas por autoridades governamentais.

5. Alterações a Política de Privacidade

A Satturno Tecnologia pode alterar essa Política a qualquer tempo, sendo que tais atualizações são publicadas em nosso site e podem ser verificadas a qualquer tempo. Recomendamos que você verifique periodicamente nosso site, para consultar eventuais alterações a essa Política de Privacidade. Em caso de alterações significativas a essa Política de Privacidade podemos lhe comunicar por meio de e-mail sobre tais alterações ou por meio de mensagens específicas em nossos serviços.

6. Seus Direitos

Seus principais direitos sob a legislação de proteção de dados são:

• (a) direito de acesso; p>
• (b) direito de retificação; p>
• (c) direito de oposição ao tratamento; p>
• (d) direito a portabilidade de dados; p>
• (e) direito de pleito perante as autoridades competentes; e p>
• (f) direito de retirada do consentimento.

Você tem o direito de confirmar se tratamos ou não seus dados pessoais e onde o fazemos, bem como tem direito a acessar tais dados pessoais, juntamente com certas informações adicionais. Essas informações adicionais incluem detalhes das finalidades de tratamento, das categorias de dados pessoais em questão e dos destinatários dos dados pessoais. Se os direitos e liberdades de terceiros não forem afetados, forneceremos a você uma cópia de seus dados pessoais.

Você tem o direito de retificar e atualizar seus dados pessoais, mediante solicitação ao contato privacidade@satturno.com.br.

Em algumas circunstâncias, você tem o direito de apagar seus dados pessoais sem demora injustificada. Essas circunstâncias incluem:

• (i) os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados ou tratados;
• (ii) você retira o consentimento para o tratamento;
• (iii) você se opõe ao tratamento;
• (iv) o tratamento é para fins de marketing; e
• (v) os dados pessoais foram tratados ilegalmente.

No entanto, existem exclusões ao seu direito de se opor ao tratamento, tais como quando este é necessário para exercer o direito à liberdade de expressão e informação, para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, para exercício de direitos em processos, ou mesmo para o legítimo interesse da Satturno Tecnologia.

Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais para fins de marketing direto. Se você fizer tal objeção, deixaremos de tratar seus dados pessoais para esse fim.

Se você considerar que o tratamento de suas informações pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade competente e solicitar que a Satturno Tecnologia interrompa imediatamente o tratamento em questão.

Na medida em que a base legal para o tratamento de seus dados pessoais for o consentimento, você tem o direito de revogar a qualquer momento. A retirada não afetará a legalidade do tratamento.

De acordo com os serviços que você tenha contratado com a Satturno Tecnologia, você poderá, às suas expensas, auditar a conformidade da Satturno Tecnologia com os termos desta Política de Privacidade, enviando uma solicitação por escrito, incluindo um plano de auditoria detalhado, pelo menos seis semanas antes da auditoria proposta. Você e a Satturno Tecnologia trabalharão cooperativamente para chegar a um acordo final sobre o plano de auditoria.

A auditoria deve ser realizada não mais que uma vez durante um período de doze meses, durante o horário comercial, sujeito às políticas e regulamentos no local da Satturno Tecnologia, e não pode interferir nas atividades da Satturno Tecnologia. Se você desejar usar um terceiro para conduzir a auditoria, tal terceiro deverá ser mutuamente aprovado por você e pela Satturno Tecnologia, sujeito a celebração de acordo de confidencialidade aprovado pela Satturno Tecnologia. Após a conclusão da auditoria, você fornecerá a Satturno Tecnologia uma cópia do relatório de auditoria, que é classificada como informação confidencial nos termos de seu contrato com a Satturno Tecnologia.

Você pode exercer qualquer um dos seus direitos em relação aos seus dados pessoais por meio de notificação por escrito para o endereço da Satturno Tecnologia, endereçada ao Comitê de Privacidade ou por meio de e-mail para privacidade@satturno.com.br.

7. Incidentes

A Satturno Tecnologia avalia e responde prontamente à ocorrência de incidentes que possam comprometer seus dados pessoais.

Caso a Satturno Tecnologia tenha conhecimento de qualquer incidente envolvendo os dados pessoais de seus clientes, a Satturno Tecnologia notificará você e as autoridades competentes.

8. Nossos Dados

Os Serviços são de propriedade da Satturno Tecnologia.

Satturno Sorocaba Telefonia Ltda, CNPJ nº 00.106.697/0001-80, com sede na Cidade de Sorocaba – Rua Dr. Américo Figueiredo, 430 – Jardim Simus, CEP: 18055-131, telefone +55 15-3229-7200, e-mail privacidade@satturno.com.br.

9. Comitê de Privacidade

Você pode contatar nosso Comitê de Privacidade pelo e-mail privacidade@satturno.com.br para esclarecimentos e questionamento sobre a presente Política de Privacidade.